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Congresso Nacional

Diretora Legislativa da ANAMPA Entrega Nota Técnica a Senadores da CCJ

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Foto: Divulgação

Por: Redação

Nesta quarta-feira (26), a diretora legislativa da Associação Nacional dos Magistrados Aposentados da União e dos Membros do Ministério Público da União (ANAMPA), Denise Lapolla, esteve no Senado Federal para a entrega de uma nota técnica aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Lapolla esteve acompanhada da vice-presidente da ANAMPA, Regina Butrus. O documento entregue aos parlamentares trata da necessidade de observância da paridade constitucional no Projeto de Lei 2721/2021.

A ANAMPA tem atuado ativamente para garantir que os direitos dos magistrados aposentados e membros do Ministério Público da União sejam respeitados, reforçando a importância da manutenção da paridade nas propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

O PL 2721/2021, em análise na CCJ, trata de questões relevantes para a categoria, e a associação busca sensibilizar os senadores sobre a necessidade de preservar a equidade entre ativos e inativos, em conformidade com a Constituição Federal.

A entrega da nota técnica reforça o compromisso da ANAMPA com a defesa dos direitos da classe e com a busca por um diálogo construtivo junto ao Legislativo.

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