Proposta de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Distrito Federal

Histórico e Contextualização
O Povo Indígena Terena do Planalto Central, oriundo do Mato Grosso do Sul, tem uma trajetória marcada por luta e resistência. Durante a construção de Brasília, foram uma das primeiras etnias a se estabelecer no Distrito Federal, protagonizando, nas décadas de 1970 e 1980, os primeiros movimentos indígenas na capital do país. Desde então, os povos indíge-nas do DF têm reivindicado direitos fundamentais, como território, saúde e educação, mesmo antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Apesar dessa longa história de mobilização, a atual realidade dos povos indígenas em Brasí-lia ainda carece de estruturação e políticas públicas eficazes que atendam suas necessidades locais. Diante disso, propõe-se um conjunto de medidas para garantir a inclusão e o reconhe-cimento dessas populações no contexto urbano e institucional do Distrito Federal.
1. Criação da Subsecretaria para Assuntos Indígenas
Objetivo: Instituir uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Justiça ou ao Gabinete do Governador, com foco exclusivo nas demandas dos povos indígenas do DF.
Atribuições:
• Planejar, implementar e monitorar políticas públicas voltadas à população indígena;
• Garantir a participação indígena na formulação e execução dessas políticas;
• Promover a articulação entre secretarias e órgãos governamentais para atender às de-mandas específicas da comunidade indígena;
• Atuar em parceria com o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e outras ins-tâncias de governança indígena.
• Reserva de vagas para indígenas capacitados em diferentes áreas da educação, saúde e demais carreiras técnicas promovendo a inclusão dos profissionais e a sua valorização histórica como primeiros habitantes do país.

2. Educação Indígena
Objetivo: Garantir o acesso à educação inclusiva, intercultural e de qualidade para estudan-tes indígenas no DF.
Ações:
• Criação de escolas bilíngues ou interculturais, que valorizem as línguas e culturas indí-genas presentes no DF;
• Formação continuada de professores em educação indígena, promovida no Memorial dos Povos Indígenas e em outras instituições;
• Inclusão de conteúdos sobre história, cultura e direitos indígenas nos currículos esco-lares do DF, em conformidade com a Lei nº 11.645/2008;
• Oferta de bolsas de estudo para indígenas no ensino técnico, superior e pós-graduação, garantindo a ampliação de oportunidades acadêmicas.

3. Saúde Indígena
Objetivo: Melhorar o atendimento de saúde às comunidades indígenas no DF, com foco na atenção básica e na saúde mental.
Ações:
• Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipes capacitadas para aten-der as especificidades culturais indígenas;
• Criação de um programa de saúde mental com psicólogos e terapeutas especializados em interculturalidade;
• Ampliação do acesso a serviços de saúde móvel para comunidades indígenas em situ-ação de vulnerabilidade;
• Garantia do fornecimento contínuo de insumos e medicamentos essenciais;

4. Habitação e Infraestrutura
Objetivo: Assegurar moradia digna e infraestrutura adequada às necessidades culturais da população indígena do DF.
Ações:

• Desenvolvimento de programas habitacionais específicos para indígenas, consideran-do suas tradições e modos de vida;
• Regularização fundiária de territórios indígenas no DF, garantindo segurança jurídica às comunidades;
• Construção e reestruturação de espaços comunitários para fortalecimento da identi-dade cultural e social.

5. Cultura e Preservação da Memória Indígena
Objetivo: Valorizar e fortalecer as manifestações culturais indígenas, promovendo a preser-vação da memória e identidade dos povos indígenas do DF.
Ações:
• Destinação de recursos para a revitalização do Memorial dos Povos Indígenas, garan-tindo sua plena funcionalidade;
• Parcerias com universidades e instituições culturais para exposições, oficinas e eventos sobre a diversidade dos povos indígenas;
• Criação de um programa de capacitação para indígenas atuarem como guias e gestores culturais no Memorial;
• Garantia de acessibilidade total, incluindo intérpretes de Línguas Indígenas de Sinais e outros recursos de inclusão.

6. Financiamento e Sustentabilidade
Proposta:
Criação de um fundo público-privado para financiar políticas públicas indígenas, com recursos provenientes de:
Destinação de emendas parlamentares específicas para ações voltadas aos povos indí-genas;
Parcerias com empresas privadas interessadas em apoiar iniciativas culturais e sociais;
Convênios com órgãos nacionais e internacionais de proteção aos povos indígenas.
Justificativa Geral
A implementação dessas políticas públicas é essencial para garantir os direitos funda-mentais das populações indígenas do Distrito Federal, promovendo igualdade, respeito à diversidade cultural e inclusão social. A criação da Subsecretaria para Assuntos Indíge-nas e os investimentos nas áreas prioritárias permitirão não apenas atender demandas históricas, mas também fortalecer a identidade dos povos indígenas na capital do país, assegurando sua dignidade e autonomia.
Brasília, 28 de janeiro de 2025.