O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado em
21 de novembro de 1966 pelo
Decreto-Lei nº 72, assinado pelo então
Presidente da República, Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, durante o regime militar. [
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Abaixo, veja os detalhes de como o órgão foi estruturado:
Como o INPS foi criado
- Fusão dos IAPs: O governo unificou os seis antigos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que dividiam os trabalhadores por categorias profissionais (como bancários, comerciários e industriários). [1, 2, 3]
- Centralização: A criação do órgão acabou com a fragmentação do sistema, centralizando toda a previdência social do setor privado e dos servidores públicos em uma única autarquia federal. [1, 2]
- Racionalização administrativa: O objetivo principal era organizar as finanças públicas, reduzir fraudes e padronizar os direitos de aposentadorias e auxílios, que antes variavam muito entre as profissões. [1, 2, 3]
Evolução e extinção do órgão
O modelo do INPS passou por várias transformações ao longo das décadas seguintes:
- Divisão de tarefas (1977): O INPS passou a cuidar apenas do pagamento de benefícios. A assistência médica foi transferida para o INAMPS e a arrecadação de fundos ficou com o IAPAS. [1]
- Origem do INSS (1990): O INPS foi extinto pelo Decreto nº 99.350, que fundiu a instituição com o IAPAS, dando origem ao atual INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). [1]
Se você quiser saber mais sobre essa transição, posso detalhar
quais eram os 6 institutos (IAPs) unificados ou explicar a
diferença entre o INPS e o INAMPS na época. O que prefere? [
1]
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