Congresso Nacional
CONGRESSO NACIONAL DOS OPERADORES DE PORTOS E AEROPORTOS
O “Congresso Nacional” voltado para o setor é conduzido politicamente pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), que atua dentro das dependências do Congresso Nacional em Brasília promovendo debates, agendas legislativas e articulações como o AgroPorto para destravar gargalos logísticos. Além das frentes políticas, o setor conta com eventos técnicos e acadêmicos anuais. [1, 2, 3, 4]
Os principais destaques institucionais e eventos do setor incluem:
Atuação Política (Congresso Nacional)
- Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA): Sediada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, debate marcos regulatórios, privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e acompanha de perto pautas estratégicas, como a nova Agenda Conectar para a aviação civil. [1, 2, 3]
- Acompanhamento Legislativo: Acompanha ativamente projetos cruciais, como o PL 733/2025 (que institui o novo marco legal portuário) e a pauta de novas concessões aeroportuárias em blocos (incluindo Brasília e Viracopos)
