ANAMPA EM ATIVIDADE NO CONGRESSO NACIONAL

ANAMPA, sua finalidade e a atuação no Congresso Nacional.
Fundada em 2024, a Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário de União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público de União (ANAMPA) reúne centenas de associados, incluindo Desembargadores e Juízes da Justiça Federal e do Trabalho, Juízes da Justiça Militar da União, Membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho. Nossa missão: defender os direitos de seus aposentados e pensionistas e garantir a manutenção da paridade salarial conforme previsto na Constituição.

A criação da ANAMPA foi motivada pela necessidade de fortalecer a união dos aposentados e pensionistas diante de desafios crescentes relacionados à política de remuneração. A busca por uma remuneração justa e pelo respeito à paridade salarial, conforme o artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003, foi o ponto de partida para a nossa fundação. A entidade nasceu, portanto, como resposta a um cenário de disparidades, em que benefícios eram concedidos apenas a magistrados ativos, excluindo aqueles que já haviam se aposentado.

Assim, foi viabilizada a criação de uma associação voltada para a defesa dos interesses e direitos dos aposentados e pensionistas, com o compromisso de lutar prioritariamente pela paridade remuneratória, garantida pela Emenda Constitucional 41/2003.

Finalmente, em 28 de outubro de 2024, uma assembleia virtual reuniu mais de duzentos associados fundadores, entre magistrados e membros do Ministério Público de diversos estados do Brasil, para oficializar a fundação da ANAMPA. Durante a assembleia, foi aprovado o estatuto da entidade e eleita a primeira diretoria, com a chapa única “Paridade e Respeito”.

Poucos dias depois, em 4 de novembro de 2024, foi realizada a posse oficial da primeira diretoria da ANAMPA, consolidando a entidade como um marco na luta pelos direitos dos magistrados e procuradores aposentados.

A ANAMPA tem atuado no Congresso Nacional, a fim de contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei n 2721/2021, na construção de um texto normativo que venha disciplinar as parcelas indenizatórias, previstas no parágrafo 11 do art. 37 da Carta da República preservando-se, sobretudo, a garantia constitucional da paridade.

Regina Butrus
Vice-presidente da ANAMPA
Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e Procuradores Aposentados do Ministério Público da União
www.anampa.org.br