A agricultura familiar é reconhecida em todos os países do MERCOSUL como um sujeito agrário específico, e suas contribuições para o desenvolvimento econômico e social harmônico dos territórios rurais e para a segurança alimentar e nutricional alcançaram crescente visibilidade em cada uma das sociedades da região.
Ainda, juntamente com esses aspectos, é reconhecida também sua contribuição para o desenvolvimento dos diferentes territórios em questões tão extensas e diversas como aquelas referidas à produção e ao abastecimento de alimentos de qualidade, à geração de postos de trabalho, ou ao mais amplo desenvolvimento harmônico e sustentável das sociedades que integra.
A partir desse reconhecimento a agricultura familiar passou a fazer parte definitivamente da agenda de políticas públicas do desenvolvimento agropecuário e econômico geral em toda a região. Em todos os casos, os governos decidiram intervir mediante políticas ativas e específicas para garantir o desdobramento das potencialidades da agricultura familiar e sua inclusão social e produtiva.
Uma das principais ferramentas de políticas públicas desenvolvidas na última década na região foram os Registros Nacionais da Agricultura Familiar. Esses registros facilitam não apenas o desenho de políticas públicas específicas, mas permitem também uma correta e mais eficiente alocação dos recursos definidos para o setor.
Os Registros da Agricultura Familiar nos países do MERCOSUL se diferenciam claramente dos censos, das listagens únicas de beneficiários de políticas públicas ou dos simples registros de produtores. À diferença destes, o desenvolvimento e a manutenção ativa dos Registros da Agricultura Familiar fazem deles um instrumento do planejamento estratégico, uma ferramenta de intervenção excepcional sobre a heterogênea realidade das “agriculturas familiares” em cada país e uma fonte de informações para a intervenção qualificada sobre a agenda de problemas do setor.
O Programa Regional de Intercâmbio e Construção de Capacidades para os Registros da Agricultura Familiar MERCOSUL, organizado pela Reunião Especializada da Agricultura Familiar (REAF) do MERCOSUL com apoio da FAO, constitui uma experiência clara da potência que possui a mencionada Reunião como uma plataforma eficaz para o diálogo de políticas públicas entre os Estados, para a melhoria permanente no desenho e implementação de políticas públicas para a agricultura familiar no âmbito dos processos de intercâmbio e cooperação regional.
Agenda de Trabalho
Ato Oficial de Abertura / 30 de maio de 2016 – 10h00 / Microcine do Ministério de Agroindústria / Av. Paseo Colón 982, PB. / Cidade Autônoma de Buenos Aires – Argentina
Segunda-feira 30 de maio, 10h00 – Mesa de Autoridades
– Sr. Ministro de Agroindústria da Nação Argentina
– Sr. Secretário da Agricultura Familiar
– Sr. Diretor Nacional do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA)
– Sr. Representante da FAO
– Sr. Secretário Técnico da REAF MERCOSUL
