BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (14), a aprovação sem alterações relevantes do projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. A declaração reforça a pressão do governo para que a proposta seja sancionada até o fim do ano e entre em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Haddad argumentou que o momento é de concluir a matéria, evitando a inclusão de novos temas que possam travar a votação. “Tem várias outras questões que vão ter que ser endereçadas em algum momento. Eu fico com muito receio de tratar de matérias que durante seis ou sete meses não foram processadas. Estamos muito perto do final do ano, temos que sancionar e regulamentar”, afirmou o ministro.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro, estabelece a isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5.000 e uma faixa de descontos progressivamente menores para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350. A medida beneficia diretamente cerca de 10 milhões de pessoas, com um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano – quase um 14º salário, segundo Haddad.
Imposto mínimo para altas rendas
Um dos pilares do PL 1.087/2025 é a criação de um imposto mínimo para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais. Haddad afirmou que a regra afetará apenas 141 mil pessoas no país e servirá para corrigir uma “injustiça tributária”.
“Não tem viés arrecadatório, mas corrige uma injustiça. Hoje, esses 141 mil brasileiros são afetados por uma alíquota média efetiva de 2,5%. São brasileiros ‘do andar de cima’ que vão deixar de ter um pouco mais de privilégio para que milhões tenham um pouco mais de justiça”, declarou.
Senadores da oposição, no entanto, manifestaram preocupação com o impacto da medida em profissionais como médicos, advogados, produtores rurais e pequenas empresas que atuam como pessoa física. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi um dos que questionou o ministro.
Relator pede compensações
O presidente e relator da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sinalizou que as alterações feitas pelos deputados – como a isenção de IR para investimentos em setores como agronegócio e mercado imobiliário – exigirão a apresentação de compensações financeiras pelo governo, algo que ainda não foi feito.
“Pode ensejar fraude [se determinada empresa] registrar distribuição de dividendos que não serão tributados como os demais. Há muitos problemas que foram colocados. O Senado vai exigir que se apresente alguma compensação, o que não foi feito”, ponderou Calheiros. Se o Senado modificar o texto, a proposta retornará para análise da Câmara.
Apoio na base governista
Senadores da base do governo defenderam a proposta. A senadora Augusta Brito (PT-CE) avaliou que a injeção de renda na economia aquecerá o comércio local, especialmente no Nordeste. “Eu vejo como um investimento, não como uma isenção ou uma perda de tributação”, disse.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também se manifestou de forma positiva sobre a audiência. “A reunião foi muito proveitosa, o ministro traz o reforço das constatações existentes. Essa é uma matéria que recebeu da sociedade brasileira o entendimento de quão justa é”, afirmou.
“Estamos falando de benefícios que serão extensivos a milhões de brasileiros, mais de 20 milhões de brasileiros que passarão a ter a oportunidade de ser isentos do pagamento de imposto de renda. É justiça tributária que nós pretendemos fazer”, completou o parlamente paraibano, celebrando a oportunidade de aprimorar a matéria.
Disputa sobre política fiscal
O debate também abriu espaço para uma discussão mais ampla sobre a política econômica. Haddad defendeu as propostas de aumento de arrecadação, citando baixo desemprego e inflância controlada. Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), alertou para o risco de perda de credibilidade e aumento da dívida pública, comparando o cenário à crise de 2015.
A expectativa do governo é que o projeto seja votado no Senado ainda neste ano, mas o aval do relator Renan Calheiros dependerá das compensações fiscais apresentadas pela equipe econômica.
Fonte: Agência Senado (com informações da audiência pública).
